Participação na Comissão Paritária

Realizou-se, no dia 27 de setembro, a quarta sessão da Comissão Paritária Mista instalada na SEE e, sem dúvida, tivemos algum avanço.

A regulamentação de evolução por via não acadêmica está, por parte dos sindicatos, com uma proposta pronta que resgata toda as possibilidades de produção realizada pelo supervisor de ensino, professor e diretor de escola. Sabemos como somos requisitados para encontrar caminhos que solucionem os problemas que, cotidianamente, se apresentam, quer pelo  processo de ensino aprendizagem, quer pela administração do sistema.

Aproveitar essas experiências, transformando-as em relatos reconhecidos como produção não acadêmica, é importante, pois não somos meros tarefeiros, uma vez que produzimos conhecimento na área pedagógica a cada momento da nossa atuação profissional. Entretanto, continuamos com os mesmos problemas de fundo.

Faz-se necessário corrigir a LC que altera o nosso Plano de Carreira. Praticamente a cada dois anos, o nosso Plano vem sendo alterado por uma nova lei e, a cada passo, criam-se novas injustiças. Parece-nos claro que este é o momento de se corrigir isso e, a seguir, elencamos os pontos fundamentais:

1 – é incabível pensar uma carreira que se encerra à véspera da aposentadoria; se a evolução na carreira pressupõe o reconhecimento do trabalho profissional, a sua evolução deve ser acelerada, portanto, propomos que os interstícios sejam reduzidos para dois anos;

2 – novamente, o último enquadramento prejudicou quem está no fim de carreira e o aposentado, pois fez-se sobre os cinco primeiros níveis, considerando os três níveis finais como um “plus” a ser atingido apenas pelos que agora ingressam, isso se não houver novas mudanças. Defendemos que o enquadramento se faça em sentido inverso, assim sendo, quem estiver no final de carreira, inclusive os aposentados que o foram nesta condição, devem ser enquadrados no nível oito.

Evidentemente que tais pontos dependem de uma nova lei complementar e sabemos das dificuldades dessa tarefa, que não é impossível se houver consenso. Assim se fará justiça aos aposentados que não serão excluídos novamente.

As reuniões da Comissão Paritária terão continuidade, em outubro, para discussão e proposituras à elaboração de decreto e resoluções que regulamentarão a Lei Complementar 1143/2011.

APASE, em conjunto com as demais entidades do Magistério, defende a proposta de carreira atrativa e possível aos que nela ingressarem.

Neli Cordeiro de Miranda Ferreira

Severiano Garcia Neto