Legislação

36 – São Paulo, 120 (200) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Portaria DRHU - 61, de 20-10-2010

Altera dispositivos da Portaria DRHU-56, de 28 de setembro de 2010, que estabelece cronograma e diretrizes para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas do ano letivo de 2011

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer novas datas e prazos das Inscrições para a Prova de Avaliação e o Processo de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2011, expede a presente Portaria.

Artigo 1º - O inciso I do artigo 3º e o caput do artigo 5º da Portaria DRHU-56, de 28-09-2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
“...Artigo 3º - ...

I - Docentes não efetivos e candidatos à contratação, de 04/10 a 25-10-2010.”

“...Artigo 5º - Não haverá novo período de inscrição para a Prova de Avaliação de 2010, e os docentes não efetivos e os candidatos à contratação que se inscreverem no período de 4 a 25-10-2010, nos termos do inciso I do artigo 3º desta portaria, para o processo de atribuição de classes e aulas de 2011 e que tenham obrigatoriedade de realizá-la ou, no caso de docentes estáveis (Categoria “F”, “N” ou “P”), optado por fazê-la mesmo já aprovado em 2009, estarão automaticamente inscritos para a Prova de Avaliação.”

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.