Legislação Geral

Ação Supervisora

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Adicional de Local de Exercício

Resolução SE 22, de 17-2-2010
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício a unidades escolares da rede estadual de ensino

DECRETO Nº 52.674, DE 29 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício, para as unidades escolares da rede estadual de ensino

Alfabetização - Bolsa Escola Pública e Universidade

Resolução SE-90, de 8-12-2008
Dispõe sobre a expansão e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização

Resolução SE-91, de 8-12-2008
Dispõe sobre constituição de equipe de gestão institucional para ampliação e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa

Aluno com excesso de falta

LEI Nº 13.068, DE 10 DE JUNHO DE 2008
(Projeto de lei nº 1166/07, do Deputado Edson Ferrarini - PTB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica

Alunos com necessidades especiais

Resolução SE - 72, de 9-10-2009
Estabelece orientações e procedimentos para a celebração de convênios com instituições, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, e dá providências correlatas

Portaria Conjunta CENP/COGSP/ CEI, de 6-7-2009
Dispõe sobre a Terminalidade

Resolução SE 11, de 31-1-2008
Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas

Lei n° 12.907, de 15 de Abril de 2008
(Projeto de lei nº 1063/07, da Deputada Célia Leão - PSDB e do Deputado Rafael Silva - PDT)
Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo

Resolução SE - 8, de 19-6-2009
Dispõe sobre a admissão de docentes com qualificação na Língua Brasileira de Sinais - Libras, nas escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE - 38, de 19-6-2009
Dispõe sobre a admissão de docentes com qualificação na Língua Brasileira de Sinais - Libras, nas escolas da rede estadual de ensino

Afastamento de servidores da pasta

Resolução SE 23, de 20-4-2011
Dispõe sobre a situação funcional dos integrantes do Quadro do Magistério, do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, readaptados, e dá providências correlatas

Despachos do Secretário, de 1º-2-2011
Protocolo: 1478/0001/2009
Interessado: APASE
Assunto: Afastamento 
25 de fevereiro de 2011  - Sessão de Estudos:  “A questão da Violência nas Escolas Paulistas”
12 a 15 d e abril de 2011: XXV Encontro Estadual APASE com o tema: “25 Encontros APASE: caminhos percorridos, perspectivas.”.

Resolução SE 81, de 29-12-2010
Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta, e dá providências correlatas

Apostila de Legislação do
Ensino Médio e Ensino Fundamental

Apuração Preliminar

Resolução Conjunta CC/SE/SSP/PGE Nº 1, de 5-3-2009
Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação

Comunicado DRHU de 16/05/2008.
Comunicado
GESTÃO PÚBLICA
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS COMUNICADO GT - 1, de 16-5-2008
O Grupo de Trabalho instituído pela Resolução Conjunta SF/SGP/PGE -1, de 2, publicada no Diário Oficial do Estado de 3 de março de 2008, incumbido de realizar estudos referentes à aplicação das normas relativas à aposentadorias, pensões, contribuições previdenciárias e benefícios dos servidores públicos estaduais, visando à uniformização de procedimentos e aplicação das normas, COMUNICA, aos órgãos setoriais de Recursos Humanos

APM

LEI Nº 14.689, DE 4 DE JANEIRO DE 2012
Institui o Programa “Aprimoramento da Gestão Participativa”, destinado às Associações de Pais e Mestres – APM’s das Escolas Estaduais, e dá providências correlatas

Atos Administrativos

Resolução SE-34 de 30-5-2011
Dispõe sobre o uso das linhas telefônicas da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Ato Discriminatório - Intolerância

Decreto n º 55.587, de 17 de março de 2010
Institui o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e dá providências correlatas

Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010
Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Decreto nº 55.589, de 17 de março de 2010
Regulamenta a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual

Decreto n º 55.839, de 18 de maio de 2010- pg. 04 e pg. 05
Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e dá providências correlatas LEI Nº 14.187, DE 19 DE JULHO DE 2010
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de
atos de discriminação racial

Atribuição de Classes e Aulas 2012

Resolução SE 10-23 01 2012
Altera dispositivos da Resolução SE 3, de 28-01-2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes... [+]

Resolução SE 09-20 01 2012
Estabelece diretrizes para a organização curricular e atribuição de aulas da modalidade Ensino... [+]

Resolução SE 89, de 29-12-2011
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

Resolução SE 88, de 29-12-2011
Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério

Atribuição de Classes e Aulas 2011

DECRETO Nº 57.670, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998, que dispõe sobre os postos de trabalho de Vice-Diretor de Escola nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Resolução SE-31, de 26-5-2011
Dispõe sobre o cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE 8, de 15-2-2011
Altera dispositivos da Resolução SE nº 88, de 19.12.2007, e da Resolução SE nº 77, de 18.12.2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.132, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 
Altera a Lei Complementar nº 1093, de  16 de julho de 2009, que dispõe sobre a
contratação por tempo determinado de  que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual

Instrução de 4-2-2011
O Coordenador da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, tendo em vista a Resolução SE nº 14 de 2-2-2010,  publicada em 3/2/2010, expede a presente Instrução, com as seguintes orientações:
I – Todos os professores que tiveram turmas de Atividades Curriculares Desportivas – ACD  -  atribuídas no processo inicial  de atribuição de aulas, deverão apresentar à direção da unidade escolar até o dia 22/2/2011, um plano anual de trabalho para cada turma,..

Resolução SE-2, de 28-1-2011
Altera a Resolução SE-77, de 18 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

Resolução SE-3, de 28-1-2011
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Portaria DRHU – 9, de 19-1-2011 
Altera e acrescenta dispositivos na Portaria DRHU - 6, de 12/01/2011, que estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas de 2011.

Portaria DRHU – 6, de 12-1-2011
Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2011 e dá providências correlatas.

Resolução SE 77, de 17-12-2010
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

Portaria DRHU - 61, de 20-10-2010
Altera dispositivos da Portaria DRHU-56, de 28 de setembro de 2010, que estabelece cronograma e diretrizes para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas do ano letivo de 2011

Portaria DRHU – 56, de 28-9-2010
Dispõe sobre inscrições para a Prova de Avaliação e para o Processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2011

Atribuição de Classes e Aulas 2010

Comunicado Conjunto CENP/DRHU, de 23-8-2010 - Ensino de língua espanhola

Resolução SE 29, de 19-3-2010
Dispõe sobre a atuação de docentes nas funções que especifica

Resolução SE 26, de 5-3-2010
Dispõe sobre o exercício de docentes abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010/2007

Portaria DRHU - 12, de 17-2-2010
Estabelece cronograma e diretrizes para cadastramento e dá providências correlatas

Resolução SE 16, de 5-2-2010
Dispõe sobre a atribuição de aulas das Salas ou Ambientes de Leitura e dá providências correlatas

Portaria DRHU 9, de 28-1-2010
Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2010 e dá providências correlatas

Resolução SE 8, de 22-1-2010
Dispõe sobre a classificação de docentes e candidatos à contratação temporária no processo seletivo para atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas

Portaria DRHU-06, de 12-1-2010
Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2010.

Portaria DRHU – 10, de 28-1-2010
Altera dispositivos da Portaria DRHU-06, de 12-01-2010, publicada em 13-01-2010.

Resolução SE 10, de 28-1-2010
Altera o § 4º do art. 3º, o § 5º do art. 5º e o Anexo I da Resolução SE nº 98, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais

Resolução SE 11, de 28-1-2010
Altera a Resolução SE nº 98, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

DECRETO Nº 55.078, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Instrução DRHU - 2, de 11-11-2009
Dispõe sobre atribuição de carga horária a docentes que especifica

Portaria DRHU-72, de 13-10-2009
Dispõe sobre cronograma e diretrizes para inscrição no processo de atribuiçãode classes e aulas do ano letivo de 2010

Instrução Normativa - UCRH 2, de 21-9-2009

Instrução Conjunta CEI/Cenp/Cogsp/DRHU, de 18-9-2009
Dispõe sobre a atribuição de aulas na rede estadual de ensino e sobre a admissão de docentes por prazo certo e determinado

Resolução SE - 67, de 1-10-2009
Delega competência para celebração de contratações por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009

Resolução SE - 68, de 1-10-2009
Dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, e dá providências correlatas

Resolução SE - 69, de 1-10-2009
Dispõe sobre constituição de Comitê Gestor para elaboração de provas O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Chefe de Gabinete e considerando

Tabela de Disciplinas Específicas e Não Específicas

Decreto 53.037/08 - Regionalização dos Concursos Públicos

Resolução SE - 91, de 19-12-2007 - Constituição das Oficinas Pedagógicas

Resolução SE - 88, de 19-12-2007- função gratificada de Professor Coordenador

Resolução SE - 89, de 19-12-2007 - Dispõe sobre função gratificada de ProfessorCoordenador das quatroséries iniciais do ensino fundamental

Resolução SE - 90, de 19-12-2007 - - Dispõe sobre função gratificada de Professor Coordenador nas quatro séries finais do ensino fundamental e no ensino médio

Portaria DRHU - 80, de 29-10-2009
Altera dispositivo da Portaria DRHU-72, de 13-10-2009, que estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2010

Resolução SE - 73, de 21-10-2009
Dispõe sobre a convocação de docentes para reassumir o exercício das respectivas funções

Resolução SE 82, de 5-11-2009
Altera dispositivos da Resolução SE nº 73, de 21-10-2009, que dispõe sobre a convocação de docentes para reassumir o exercício das respectivas funções O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, visando a uniformizar critérios e procedimentos relativos à atribuição de carga horária mínima obrigatória a docentes ocupantes de função-atividade, expede a presente Instrução.

Resolução SE 13, de 2-2-2010
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério

Instrução Conjunta Cenp/DRHU, de 2-2-2010

Bolsa de estudo e de pesquisa

Resolução CD/FNDE n° 24 de 16  de agosto de 2010
Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de  bolsas  de  estudo  e  de  pesquisa  a  participantes dos  programas  de  formação  inicial  e  continuada  de professores  e  demais  profissionais  de  educação

Bonificação por Resultado 2011

Resolução SE 20, de 30-3-2011
Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008

Artigo 1º - O valor do indicador global das unidades de ensino e do Índice de Cumprimento de Metas – IC das unidades escolares e administrativas da Secretaria da Educação, referente ao ano de 2010, para fins de pagamento de Bonificação por Resultados – BR, corresponde aos valores discriminados no Anexo desta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO
Índice de Cumprimento de Metas (IC) -  pg. 151, pg. 152, pg. 153, pg. 154, pg. 155, pg. 156, pg. 157, pg. 158, pg. 159, pg. 160, pg. 161, pg. 162, pg. 163, pg. 164, pg. 165, pg. 166, pg. 167, pg. 168, pg. 169, pg. 170, pg. 171, pg. 172, pg. 173, pg. 174, pg. 175 e pg. 176.

Bonificação por Resultado 2010

Decreto n° 56.125, de 23 de agosto de 2010
Dispõe sobre a Bonificação por Resultados (BR), instituída pelas Leis Complementares n° 1.078 e n° 1.079, ambas de 17 de dezembro de 2008, n° 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, n° 1.104, de 17 de março de 2010, e n° 1.121, de 30 de junho de 2010

Decreto n º 55.814, de 13 de maio de 2010
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2010

Resolução SE 34, de 23-3-2010
pg. 24, pg. 25, pg. 26, pg. 27, pg. 28, pg. 29, pg. 30, pg. 31, pg. 32, pg. 33, pg. 34, pg. 35, pg. 36, pg. 37, pg. 39, pg. 40, pg. 41, pg. 42, pg. 43, pg. 44, pg. 45 e pg. 46.
Dispõe sobre a fixação de metas para os indicadores específicos das unidades escolares da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2010

Resolução SE 31, de 22-3-2010
Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação

Resolução SE 32, de 22-3-2010 - pg. 17, pg. 18, pg 19, pg. 20, pg. 21, pg. 22, pg. 23, pg. 24, pg. 25, pg. 26, pg. 27, pg. 28, pg. 29, pg. 30, pg. 31, pg. 32, pg. 33, pg. 34, pg. 35, pg. 36, pg. 37, pg. 38, pg. 39, pg. 40, pg. 41 e pg. 42.
Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação

Resolução SE 30, de 22-3-2010
Institui Comissão Especial para recebimento de recursos de que trata o § 1º do artigo 6º da Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009, que estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008

Decreto n º 55.545, de 9 de março de 2010
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, relativo ao exercício de 2009

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-5, de 7-8-2009 - Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1078-2008, para o exercício de 2009

Resolução SE - 26, de 27-3-2009 - Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores específicos das unidades escolares da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por esultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2009

Calendário Escolar

Resolução SE-84, de 22-12-2011
Altera dispositivos da Resolução SE-44, de 7-7-2011, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede estadual de ensino

Calendário Escolar 2011

DECRETO Nº 56.786, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências

Resolução SE 73, de 6-12-2010  
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2011, nas escolas da rede estadual de ensino

Calendário Escolar 2010

DECRETO Nº 56.526, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 
Dispõe sobre o funcionamento das repartições  públicas estaduais nos dias que especifica  e dá providências correlatas

Comunicado Cenp-Cogsp-CEI–DRHU, de 3-5-2010
A Coordenadora de Estudos e Normas Pedagógicas, os Coordenadores de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e do Interior e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, à vista dos procedimentos referentes à reposição de aulas relativa ao período de 05 de março a 08 de abril de 2.010

Leia o Comunicado do Ministério da Educação /Conselho Nacional de Educação e o Parecer CNE/CEB nº 19/2009 sobre a reorganização dos calendários escolares.

Resolução SE 1, de 4-1-2010
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2010, nas escolas da rede estadual de ensino

Instrução Conjunta Cenp/Cogsp/CEI/DRHU, de 26-4-2010
A Coordenadora de Estudos e Normas Pedagógicas, os Coordenadores de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e do Interior e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, visando a orientar as autoridades educacionais, professores, pais e comunidades escolar e local sobre a reposição de aulas relativa ao período de 5 de março a 8 de abril de 2010

Decreto nº 55.948, de 24 de junho de 2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira nas próximas fases da Copa do Mundo de Futebol de 2010 e dá providências correlatas

Carga Horária

Resolução SE 8, de 19-1-2012
Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino

Cartão de pagamento de despesas

Centro de Estudos de Línguas

Resolução SE - 81, de 4-11-2009
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas - CELs, e dá providências correlatas

Resolução SE 83, de 5-11-2009
Dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas

Processo Selecito Simplificado para Docentes Edital de convocação para a realização da prova
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar 1.093, de 16 de julho de 2009, Resolução SE - 68, de 01 de outubro de 2009 e Inciso VI da Instrução Normativa

Resolução SE 87, de 30-11-2009
Dispõe sobre as competências e as habilidades requeridas nas provas do Processo Seletivo de Professores/Candidatos Temporários para atuarem nos Centros de Estudos de Línguas - CELs e nas Escolas Estaduais de Educação Indígena

Concessão de Diárias

Decreto n º 48.292, de 2 de dezembro de 2003
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Concursos

DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 27-12-2011
Provimento de 79 cargos vagos de Supervisor de Ensino aproveitamento de remanescentes de concurso público

Concurso de Promoção

Gabarito Prova Mérito - pg 118 - DOE 16-07-2011

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PROCESSO DE PROMOÇÃO / 2011
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA PROVA

Resolução SE-13, de 3-3-2011
Altera o Anexo que integra a Resolução SE-70, de 26-10-2010, que dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos, e dá providências correlatas

Resumo do Concurso de Promoção 2010

Comunicado DRHU N.º 010/2010
PROMOÇÃO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
1º Processo – 2010.

Resolução SE 70, de 26-10-2010 - Bibliografia em anexo
Dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual  Dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos.

Resolução SE 90, de 3-12-2009
Dispõe sobre a definição de perfis profissionais e de competências e habilidades requeridos para Supervisores de Ensino e Diretores de Escola da rede pública estadual e as referências bibliográficas do Concurso de Promoção, de que trata a Lei Complementar nº 1.097/2009, e dá providências correlatas o SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e à vista do que lhe representou o Comitê Gestor de que trata a Resolução SE nº 69, de 1º.10.2009, e considerando a necessidade de explicitação dos perfis profissionais e das competências e habilidades requeridos para Supervisores dde Ensino e Diretores de Escola da rede pública estadual.

Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009
Regulamenta a Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências

Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências

Concurso de Remoção

Comunicado DRHU-41, de 28-12-2010
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, com base no artigo 60, § 3º, da Lei 10.261/68 e tendo em vista a publicação dos atos de remoção dos Professores Educação Básica I e dos Professores Educação Básica II

Comunicado DRHU 01, de 22-01-2010
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, com base no disposto no artigo 60, § 3º, da Lei 10.261/68 e tendo em vista a publicação dos atos de remoção, por títulos e por união de cônjuges, de Supervisores de Ensino e Diretores de Escola do Quadro do Magistério - QM/SE

Decreto n º 55.143, de 10 de dezembro de 2009
Regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Resolução SE 95, de 11-12-2009
Disciplina a remoção dos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Comunicado DRHU nº 16, de 20-5-2010
Concurso de Remoção de Docentes/2010 - 2011
Procedimentos de Inscrição e Indicações e Relação de Vagas

Concurso Público - Professor

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do Inciso XIII, item 15 das Instruções Especiais SE 01/2009, disciplinadoras do concurso em questão, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados até o momento no concurso em epígrafe, para as sessões de escolha de vagas, a serem realizadas em dias, hora e locais, adiante mencionados e baixa instruções aos candidatos.

Instrução DRHU – 1, de 12-1-2011
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, tendo em vista a nomeação de Professores Educação Básica II, o § 3º do artigo 60 da Lei nº 10.261/68, a Resolução SE – 74, de 06 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2011 e a Instrução DRHU – 1, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre posse e exercício, expede a presente instrução:

Comunicado  - pg.20, pg.21, pg.22, pg.23, pg.24, pg.25, pg.26, pg.27, pg.28, pg.29, pg.30, pg.31, pg.32, pg.33, pg.34, pg.35, pg.36, pg.37 e pg. 38.
ESCOLA DE FORMAÇÃO e APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES DO ESTADO
3ª. Etapa do Concurso de Provimento de Cargos de Professor de Educação Básica II - Convocação dos candidatos para o 3º. Encontro Presencial do Curso de Formação Específica

Decreto n° 56.343, de 28 de outubro de 2010  
Dispõe sobre a realização de    exames médicos pertinentes à perícia médica Dispõe sobre a realização de exames   médicos pertinentes à perícia médica, para  ingresso de Professores  participantes do  Concurso Público de PEB II/2010, e dá providências correlatas 

Resolução SE 70, de 26-10-2010
Dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos, e dá providências correlatas

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM - DOE 21/01/10
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

Instruções Especiais SE 1, de 24-12-2009
O Secretário de Estado da Educação, nos termos do artigo 23 do Decreto 52.843/2008, consoante autorização governamental exarada no Processo nº 299/0100/2009 – DRHU/SE, publicada no DOE de 15/09/2009, expede e torna públicas as Instruções Especiais que regerão o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 10.083 (dez mil e oitenta e três) cargos, e outros que vierem a surgir no decorrer do prazo de validade do concurso, de Professor Educação Básica II, SQCII-QM do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação,

Retificação do D.O. de 25-12-2009
Instruções Especiais SE - 1

ANEXO III
Onde se lê: Perfil e Bibliografia - Resolução SE 80/2009 - D.O. 04/11/2009,
Leia-se: Perfil e Bibliografia - Resolução SE 9/2010 - D.O. 28/01/2010.

Resolução SE 9, de 27-1-2010 - pg. 20, pg. 21, pg. 22, pg. 23, pg. 24, pg. 29 e pg. 30.
Dispõe sobre a definição de perfis de competências e habilidades requeridos dos Professores de Educação Básica II – PEB II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia para o concurso de ingresso em 2010

BIBLIOGRAFIA
Resolução SE - 80, de 3-11-2009
Dispõe sobre a definição de perfis de competências e habilidades requeridos para professores da rede pública estadual e bibliografia para exames e concursos, e dá providências correlatas pg. 30, pg.31, pg.32, pg.33, pg.34, pg.35, pg.36, pg.37, pg.38, pg.39.

Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas

Concurso Público - Supervisor de Ensino 2010

Instrução Drhu - 1, de 25-11-2010 
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, visando uniformizar procedimentos
relativos à posse e ao exercício de  candidatos nomeados para cargos efetivos do
Quadro do Magistério

Decretos de 19-11-2010 
Nomeando: 
nos termos do art. 20, II, da LC 180-78 e art. 11, II, da LC 444-85, os abaixo indicados,  habilitados em concurso público, para exercerem, em caráter de estágio probatório e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir  mencionado, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, na Faixa e Nível da Escala de Vencimentos a  que se referem as LC 836-97 e LC 1097-2009, ficando  classificados nas unidades  abaixo relacionadas: 
Supervisor de Ensino - SQC-II-QM - Faixa 1/ Estrutura II - Nível I - EV.CSP:

Conselho Estadual de Educação

Resolução SE 76, de 17-12-2010 
Disciplina o encaminhamento de expedientes e processos ao Conselho Estadual de Educação

Conta Salário

Comunicado Conjunto CGE/DDPE/DFE no 01/2012

Contratação de Professor

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.163, DE 4 DE JANEIRO DE 2012
Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do Decreto n.º 54.628, de 13 de agosto de 2008, da Resolução SE - 68 de 01 de outubro de 2009 e da Resolução SE 91 de 08 de dezembro de 2009, torna público o GABARITO OFICIAL DA PROVA, realizada no dia 05/12/2010.

Comunicado Drhu – 33, de 23-11-2010  
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES

Portaria DRHU 24, de 25-5-2010
Estabelece cronograma e diretrizes para cadastramento de professores e de candidatos à docência e dá providências correlatas

Resolução SE 44, de 24-5-2010
Dispõe sobre cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede estadual de ensino

Departamento de Recursos Humanos
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar 1.093, de 16 de julho de 2009, Resolução SE - 68, de 01 de outubro de 2009 e Inciso VI da Instrução Normativa
Dispõe sobre as competências e as habilidades requeridas nas provas do Processo Seletivo de Professores/Candidatos Temporários para atuarem nos Centros de Estudos de Línguas - CELs e nas Escolas Estaduais de Educação Indígena

Resolução SE - 73, de 21-10-2009
Dispõe sobre a convocação de docentes para reassumir o exercício das respectivas funções

Instrução Normativa - UCRH 2, de 21-9-2009

Instrução Conjunta CEI/Cenp/Cogsp/DRHU, de 18-9-2009
Dispõe sobre a atribuição de aulas na rede estadual de ensino e sobre a admissão de docentes por prazo certo e determinado

Resolução SE - 67, de 1-10-2009
Delega competência para celebração de contratações por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009

Resolução SE - 68, de 1-10-2009
Dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, e dá providências correlatas

Resolução SE - 69, de 1-10-2009
Dispõe sobre constituição de Comitê Gestor para elaboração de provas

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.094, DE 16 DE JULHO DE 2009
Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas,

Portaria DRHU-72, de 13-10-2009
Dispõe sobre cronograma e diretrizes para inscrição no processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2010

Resolução SE 8, de 22-1-2010
Dispõe sobre a classificação de docentes e candidatos à contratação
temporária no processo seletivo para atribuição de classes e aulas
da rede estadual de ensino e dá providências correlatas

Resolução SE 91, de 8-12-2009
Dispõe sobre a fixação de índices mínimos para a participação de docentes e de candidatos à docência no processo de atribuição de aulas da rede estadual de ensino.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES
Retificação do DOE 01/12/2009 - Edital de Convocação para a realização da Prova

1- No item 2, onde se lê: 80 questões objetivas ......., para o campo de atuação Educação Especial.
leia-se: 60 questões objetivas ......, para o campo de atuação Educação Especial.

2- No item 2.1, onde se lê: Será considerado Aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40 (quarenta) pontos.

Leia-se: Para a aprovação, o candidato deverá atingir, no mínimo, 40 (quarenta) pontos, nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução SE 91, de 8 de dezembro de 2009.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar 1.093, de 16 de julho de 2009, Resolução SE - 68, de 01 de outubro de 2009 e Inciso VI da Instrução Normativa

Resolução SE 87, de 30-11-2009
Dispõe sobre as competências e as habilidades requeridas nas provas do Processo Seletivo de Professores/Candidatos Temporários para atuarem nos Centros de Estudos de Línguas - CELs e nas Escolas Estaduais de Educação Indígena

Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009
Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas

Coordenação da Administração Financeira
Comunicado CAF-G - 2, de 23-3-2009
Orienta quanto aos procedimentos e prazo de recolhimento do INSS dos servidores admitidos após o dia 2 de julho de 2007, nos termos da Lei n(500/74 e dos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão

Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 1, de 21-11-2008
A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Gestão Pública e a Coordenação da Administração Financeira - CAF, da Secretaria da Fazenda, à vista dos dispositivos constitucionais vigentes e da edição da Lei Complementar nº. 1.010, de 01 de junho de 2007, comunicam

Convocação e Escolha

Convocação Sessão de Escolha

Curso a Distância - Credenciamento

Demanda Escolar

Resolução SE 71, de 06-11-2010
Estabelece normas para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano de 2011, nas escolas da rede estadual, e dá providências correlatas

Comunicado COGSP/SME/ATP -1, de 19-10-2010 - matrículas dos alunos
Com a finalidade de dar atendimento integral às disposições da Portaria Conjunta SEE/SME nº 1 de 26 de Agosto de 2010, fica alterado o cronograma contido no anexo único da referida Portaria na seguinte conformidade:

Portaria Conjunta SEE/SME 1, de 25-8-2010
Define parâmetros comuns para a execução do Programa de Matrícula Antecipada do Ensino Fundamental para o ano de 2011, na cidade de São Paulo

Resolução SE - 77, de 30-10-2009
Estabelece normas para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano de 2010, nas escolas da rede estadual, e dá providências correlatas

Resolução SE - 76, de 29-10-2009
Dispõe sobre procedimento para o registro de transferência de alunos das escolas estaduais no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação

Resolução SE - 55, de 11-8-2009
Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2010, na Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo

Portaria Conjunta SEE/SME - 1, de 13-8-2009
Define parâmetros comuns para a execução do Programa de Matrícula Antecipada do Ensino Fundamental para o ano de 2010 na Cidade deSão Paulo, e dá outras providência

Diretrizes Organização Curricular

Resolução SE 12-31 01 2012
Institui o Projeto Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral e estabelece diretrizes... [+]

Resolução CNE/CEB no 2-30 01 2012
Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Resolução SE 6, de 19-1-2012
Altera dispositivos da Resolução SE nº 6, de 28.1.2011, que redireciona as diretrizes do Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar” nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA, instituído pela Resolução SE nº 15, de 3 de fevereiro de 2010, e dá providências correlatas

PARECER CEE N.º: 55/2011 CEB Aprovado em 23-02-2011
2. CONCLUSÃO
2.1 Indefere-se, nos termos deste Parecer, a solicitação de matrícula dos alunos, abaixo relacionados, em desacordo com o disposto na Deliberação CEE nº 73/08,
2.2 Propõe-se a mesma conclusão aos casos dessa natureza que estão tramitando neste Conselho.
2.3 Demais casos dessa mesma natureza deverão ser decididos de acordo com as normas vigentes e nos termos deste  Parecer, pelas Diretorias de Ensino.

Resolução SE-5, de 28-1-2011
Altera a Resolução SE-93, de 12 de dezembro de 2008, que estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas de Tempo Integral, e dá providências correlatas

Resolução SE-6, de 28-1-2011
Redireciona as diretrizes do Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar” nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA, instituído pela Resolução SE-15, de 3 de fevereiro de 2010, e dá providências correlatas

PARECER CNE/CEB Nº 11/2010
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos

RESOLUÇÃO Nº 7, DE  DE DEZEMBRO DE 2010 
Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos

Resolução SE 33, de 23-3-2010
Altera dispositivos da Resolução SE nº 83, de 5 de novembro de 2009, que dispõe sobre diversificação curricular do ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas

Resolução SE 83, de 5-11-2009
Dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas

Resolução SE 5, de 14-1-2010
Dispõe sobre a oferta de língua espanhola no ensino médio, das escolas públicas da rede estadual, e dá providências correlatas

Instrução Cenp, de 10-12-2009
A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas à vista dos eixos estruturadores da proposta pedagógica implementadas pelas escolas estaduais de ensino médio, operacionalizados nas respectivas matrizes curriculares pela inclusão de Disciplinas de Apoio Curricular, e em face da especificidade de que se reveste a avaliação do desempenho escolar alcançado pelo aluno no desenvolvimento dos conhecimentos, competências e habilidades desenvolvidos nessas disciplinas Baixa as seguintes instruções:

Resolução SE - 98, de 23-12-2008
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais

Resolução SE - 85, de 26-11-2008
Dispõe sobre os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, implementados, em 2008, na rede estadual de ensino, em parceria com o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, de que trata o artigo 7º da Res. SEnº 83/2008

Deliberação CEE Nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008)
Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo

Dirigente Regional de Ensino, Certificação

EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL PARA DIRIGENTES REGIONAL DE ENSINO CDRE
GESTÃO PÚBLICA 
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Processo de Certificação Ocupacional para Dirigente Regional de Ensino CDRE-003/2010.

Comunicado Drhu – 34, de 23-11-2010.
CERTIFICAÇÃO DE DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

Edital de Abertura de Inscrição nº 01/2010
PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL PARA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO – CDRE-002/2010.
O Comitê Técnico de Certificação instituído pela Resolução SGP nº 17, de 16 de outubro de 2008, usando de sua competência atribuída pela Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008, que disciplinou o Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008, que instituiu o Processo de Certificação Ocupacional para cargos em comissão, empregos e funções de confiança, torna pública a abertura da Certificação para Dirigentes Regionais de Ensino, CDRE-002/2010, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital.

DRHU - Competências

Resolução SE 47, de 1-6-2010
Dispõe sobre delegação de competências na área de administração de pessoal

Educação de Jovens e Adultos

Resolução SE-16, de 21-3-2011 
Dispõe sobre a idade mínima para matrícula inicial nos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, do ensino fundamental, mantidos pelas escolas estaduais

Deliberação CEE-104/2011 
Estabelece normas para certificação de alunos de  Ensino Médio através do ENCCEJA/ENEM-2010

Portaria CENP de, 11-3-2010
Altera dispositivos da Portaria CENP de 29, publicada a 31/10/2009, que estabelece a sistemática para a realização do Exame Supletivo/2009, em nível de Ensino Médio

Deliberação CEE 95/2010
Estabelece normas para certificação de alunos de Ensino Médio através do ENCCEJA/ENEM-2009

Resolução SE 3, de 13-1-2010
Dispõe sobre alterações na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, mantidos pelas escolas estaduais

Portaria CENP, de 29-10-2009
Estabelece normas destinadas à realização do Exame Supletivo, no nível de conclusão do Ensino Médio, no exercício de 2009.

Deliberação CEE N.º 82/2009
Estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

Processo CEE N.º: 598/97 – Reautuado 26-09-08
INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO: Estabelece diretrizes para a oferta de Cursos de Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino.

Resolução SE - 48, 24-7-2009
Dispõe sobre a implementação, nas unidades escolares estaduais, das diretrizes dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos estabelecidas pela Deliberação CEE nº 82/2009

Instrução CENP, de 18-8-2009
A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, à vista da publicação da Resolução SE nº 48, de 24/, publicada a 27/07/2009 e considerando a necessidade de orientar as autoridades educacionais na operacionalização das diretrizes nela contidas, baixa as seguintes instruções:

Resolução 181, de 19-12-2002
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de educação de jovens e adultos, com atendimento individualizado e presença flexível, desenvolvidos em telessalas da rede pública estadual de ensino
O Secretário da Educação, considerando:

DELIBERAÇÃO CEE N.º 91/2009
Dispõe a respeito de alteração nas Deliberações CEE nºs 82/09 e 90/09.
O Conselho Estadual de Educação no uso de suas atribuições com, fundamento na Lei Estadual nº 10.403/71 e com base nos Art.s 37 e 38 da Lei Federal nº 9394/96 DE 20-12-96, nas Indicações CEE nºs 82/09. 90/09 e Indicação CEE nº 92/2009.

Escala de Vencimentos/Plano de Carreira

LEI Nº 14.690, DE 4 DE JANEIRO DE 2012
Cria no Quadro da Secretaria da Educação os cargos que especifica, e dá providências correlatas

Resolução SE-7, de 10-2-2011 
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar propostas  de reestruturação do Estatuto do Magistério Paulista e dos Planos de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes dos Quadros do Magistério e de Apoio Escolar

Escola da Família

Resolução SE-22, de 7-4-2011
Altera dispositivos da Resolução SE nº 18, de 5 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas

Resolução SE nº 18, de 5-2-2010
Dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas

Escola de Formação e Aperfeiçoamento

DECRETO Nº 56.460, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 
Aprova o Regimento Interno da Escola  de Formação e Aperfeiçoamento dos
Professores do Estado de São Paulo - EFAP, criada pelo Decreto nº 54.297, de 5 de
maio de 2009, e organizada pelo Decreto  nº 55.717, de 19 de abril de 2009, e dá
providências correlatas

DECRETO Nº 55.717, DE 19 DE ABRIL DE 2010
Organiza a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

DECRETO Nº 54.297, DE 5 DE MAIO DE 2009
Cria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores

DECRETO Nº 55.650, DE 29 DE MARÇO DE 2010
Institui, no âmbito da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo, da Secretaria da Educação, o Programa Rede São Paulo de Formação Docente - REDEFOR e dá providências correlatas

Resolução SE 39, de 5-5-2010
Delega atribuições à Coordenadora da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores do Estado de São Paulo, no Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente

Escola Particular

Resolução SE-19, de 28-3-2011
Dispõe sobre a inclusão de Instituições Filantrópicas no Sistema de Cadastro de Escolas, da Secretaria de Estado da Educação, e dá providências correlatas

Deliberação CEE N.º 105/2011
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e aprovação de Plano de Curso e emissão de Parecer Técnico para cursos de Educação Profissional Técnica, presencial ou a distância, e dá providências correlatas.

Lei Federal no 9.870, de 23 de novembro de 1999.
Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.

Deliberação CEE Nº 84/2009
Dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação das instituições privadas de Educação Básica no Estado de São Paulo O Conselho Estadual de Educação, com base na Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, e na Indicação CEE nº 84/2009, Delibera:

Processo CEE Nº:53/2009
INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO: Regulação, Supervisão e Avaliação
RELATOR: Conselheiro Francisco José Carbonari
INDICAÇÃO CEE Nº: 84/2009 CEB Aprovada em 18-3-2009

Especialização Gratuita

USP, Unicamp e Unesp oferecem especialização gratuita a professor
São 30 mil vagas de latu senso e os cursos serão ministrados a distância para docentes da rede pública estadual de São Paulo

Estágio Probatório

Dispõe sobre a metodologia e os procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho de que trata o Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010, aos integrantes das classes de cargos de provimento efetivo abrangidos pela Lei Complementar nº. 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010, em período de estágio probatório
pg_0004, pg_0005, pg_0006 e pg_0007.

Resolução SE - 66, de 2-9-2008
Dispõe sobre normas complementares ao Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação
Assuntos:
Quadro do Magistério-QM; Estágio Probatório;
Notas:
- Constituição Federal;
- Dec. n.º 52.344/07, à pág. 137 do vol. LXIV;
- Lei n.º 10.261/68.

Resolução SE - 79, de 7-11-2008
Altera a Resolução SE nº 66, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre normas complementares ao Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação

Estágio Remunerado

Resolução SE - 40, de 8-7-2009
Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio

Resolução SGP - 20, de 18-8-2009
Dispõe sobre a execução do Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008

Evolução Funcional do Q.A.E.

Decreto n° 56.114, de 19 de agosto de 2010
Regulamenta a Avaliação Especial de  Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010

Decreto n º 52.690, de 01 de fevereiro de 2008
Regulamenta os artigos 15 a 20 da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, institui critérios e procedimentos para assegurar a Evolução Funcional aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Evolução Funcional Q.M.

Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 18-3-2011 
Dispõe sobre os procedimentos referentes à publicação  da homologação de cursos descentralizados  oferecidos pelas Diretorias de Ensino realizados  nos termos da
Resolução SE 62/2005 e emissão dos respectivos certificados.

Resolução SE 62, de 18-8-2010
Altera dispositivos da Resolução SE nº 21, de 22, publicada em 23.3.2005 e republicada em 31.3.2005, que dispõe sobre a Evolução Funcional pela via não acadêmica dos integrantes do Quadro do Magistério

LEI COMPLEMENTAR Nº 1097, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências

Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005
Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, e dá providências correlatas

Faltas no Serviço Público

Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008
Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde e dá providências correlatas

Fundação CASA

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8069, de 13 de julho de 1990). O ECA concretiza o direito à cidadania inserido na Constituição Federal de 1988.

Regimento Interno das Unidades de Internação tem por objetivo simplicar e uniformizar o atendimento oferecido aos jovens internados nas unidades da Fundação CASA em todo o Estado de São Paulo.

Portarias Normativas que regem o dia-a-dia da Fundação CASA.

Resolução SE - 9, de 4-2-2009
Estabelece diretrizes para a organização curricular
das classes de ensino fundamental e ou ensino médio, em funcionamento em instalações da Fundação Casa A

Clique aqui para acessar a Matriz Curricular - Fundação Casa

Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.164, DE 4 DE JANEIRO DE 2012
Institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas

Gratificação de Representação

Decreto nº 53.966, de 22 de Janeiro de 2009 - Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Lei Complementar nº 1080, de 17 de Dezembro de 2008. Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas

Grupo de Trabalho de Educação Infantil

PORTARIA No- 1.747, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
Institui Grupo de Trabalho de Avaliação da Educação Infantil.

Horas de Trabalho Pedagógico Coletiva - HTPC -

Comunicado CENP, de 6-2-2009
Aos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores de Ensino e Diretores de Escola.
A Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, objetivando subsidiar a organização e o funcionamento das Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPCs,

Comunicado Cenp - s/n, de 29-1-2008
Aos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores de Ensino e Diretores de Escola

Jornada de Trabalho do Professor

Decreto nº 55.078, de 25 de Novembro de 2009
Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Jovem Cidadão, Programa

Decreto n º 53.807, de 11 de dezembro de 2008
Reformula o Programa “Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho” e dá providências correlatas

Licença Gestante e Licença Paternidade

Lei Complementar n º 1.054, de 07 de Julho de 2008
Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas

Licença Prêmio

Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas

Merenda Escolar

Decreto n º 55.080, de 25 de novembro de 2009
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual

Módulo das Escolas Estaduais

Resolução SE 32, de 26-5-2011 
Dispõe sobre a atuação e a movimentação dos  integrantes do Quadro de Apoio escolar  –  QAE,  e do Quadro da Secretaria da Educação  –  QSE,  das unidades  escolares da rede estadual de ensino

Resolução SE 25, de 5-3-2010
Altera dispositivos da Resolução SE nº 27, de 11 de março de 2008, que dispõe sobre módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino

Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008
Dispõe sobre Módulo de Pessoal das Unidades Escolares da Secretaria de Educação e dá providências correlatas

Oficina Pedagógica

Resolução SE 65, de 29-9-210  
Altera dispositivos da Resolução SE nº 37, de 13 de abril de 2010, que dispõe sobre as ações de  acompanhamento realizadas pelos Professores  Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas

Resolução SE 21, de 17-2-2010
Dispõe sobre o exercício de docentes em Oficinas Pedagógicas e em posto de trabalho de Professor Coordenador, e dá providências correlatas

Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 2-7-2008
O Coordenador de Estudos e Normas Pedagógicas e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, tendo em vista as decisões adotadas em reunião com a Secretária de Estado da Educação e o disposto nas Resoluções SE nºs. 88 e 91, de
19/12/2007, expedem a seguinte instrução:

Resolução SE-37, de 13-4-2010
Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas

Olimpíada Colegial

DECRETO Nº 56.869, DE 22 DE MARÇO DE 2011
Institui a Olimpíada Escolar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

Resolução Conjunta SEDPCD/SELT/SEE N.º 1, de 1-9-2010
Dispõe sobre as Paraolimpíadas Escolares do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Portaria Conjunta G/CEL/Cenp/Cogsp/CEI, de 9-3-2010 - página 122, página 123 e página 124.
Os Coordenadores de Esporte e Lazer, de Estudos e Normas Pedagógicas, de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e de Ensino do Interior, baixam a presente Portaria que estabelece o Regulamento da Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo.

Portaria Conjunta G/CEL/ CENP/COGSP/CEI, de 9-3-2010 - página 28, página 29, página 30 e página 31
Os Coordenadores de Esporte e Lazer, de Estudos e Normas Pedagógicas, de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e de Ensino do Interior, baixam a presente Portaria que estabelece o Regulamento da Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo para 2010.

Instrução Cenp, de 23-2-2010
A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, tendo em vista a Resolução SE nº 14 de 2-2-2010, publicada em 3/2/2010, expede a presente Instrução, com as seguintes orientações:
I – Todos os professores que tiveram turmas de Atividades Curriculares Desportivas – ACD - atribuídas no processo inicial de atribuição de aulas, deverão apresentar à direção da unidade escolar até o dia 5/3/2010, um plano anual de trabalho para cada turma

Portaria Conjunta G/CEL/Cenp/Cogsp/CEI/, de 2-3-2009
Os Coordenadores de Esporte e Lazer, de Estudos e Normas Pedagógicas, de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e de Ensino do Interior, baixam a presente Portaria que estabelece o Regulamento da Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo.

Gestão Estratégia/Informação
Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011 - pg 1 a 10 - DOE 19-07-2011

Ouvidoria da Secretaria da Educação

Precatório - Pagamento

Decreto n º 55.300, de 30 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e dá providências correlatas.

Professor Coordenador

Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 14-10-2009
A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, tendo em vista a necessidade de completar o módulo das Oficinas Pedagógicas das Diretorias de Ensino, expedem a seguinte Instrução

Resolução SE - 88, de 19-12-2007
Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador

Resolução SE - 89, de 19-12-2007
Dispõe sobre função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries iniciais do ensino fundamental, em escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE - 90, de 19-12-2007
Dispõe sobre função gratificada de Professor Coordenador nas quatro séries finais do ensino fundamental e no ensino médio, em escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE 53, de 24-6-2010
Altera dispositivos da Resolução SE 88, de 19-12-2007, e da Resolução SE 21, de 17.2.2010, que dispõem sobre a função gratificada de Professor Coordenador

Professor Mediador Escolar

Resolução SE 7, de 19-1-2012
Dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar, e dá outras providências

Resolução SE-18, de 28-3-2011
Altera a Resolução SE nº 1, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar e dá outras providências

Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 27-1-2011
O Coordenador da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas - CENP e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos - DRHU, face ao disposto no § 2º do artigo 3º da Resolução SE nº 01, em 20-01-2011, que dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino paulista, expedem a presente instrução:

Resolução SE-1, de 20-1-2011
Dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar e dá providências correlatas

Instrução Conjunta Cenp/DRHU, de 9-4-2010 - pg. 108 e pg. 109.
A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas - Cenp e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos - DRHU, à vista da publicação da Resolução SE nº 19, em 12-02-2010, que institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino paulista, e considerando a necessidade de orientar as autoridades educacionais quanto aos procedimentos a serem adotados pela Diretoria de Ensino para a seleção das unidades escolares que contarão com docentes para o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário

Programa Computador do Professor

Programa Cultura é Curriculo

Resolução SE 19, de 13-3-2009
Institui o Programa Cultura é Currículo

Programa Dinheiro Direto na Escola 2010

Programa de Inclusão Social da USP

Proibição de fumo, tabaco e bebidas alcoolicas

Lei n°13.016, de 19 de maio de 2008
(Projeto de lei nº 1462/07, do Deputado Vinícius Camarinha - PSB)
Proíbe o fumo nas áreas internas de recintos que especifica

Lei n° 13.541, de 7 de maio de 2009
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica

Decreto n º 54.311, de 7 de maio de 2009
Institui a Política Estadual para o Controle do Fumo, regulamenta a Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009, que proíbe o consumo de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, e dá providências correlatas

Lei n º 13.545, de 20 de maio de 2009
(Projeto de lei nº 760/2007, do Deputado Celso Giglio - PSDB)
Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual

Decreto n º 54.622, de 31 de julho de 2009
Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 54.311, de 7 de maio de 2009, que institui a Política Estadual para o Controle do Fumo, regulamenta a Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009, que proíbe o consumo de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, e dá providências correlatas

Projetos e Programas

Instrução Conjunta CENP/COGSP/CEI, de 15/7/2011 - pg 33 - DOE 16-07-2011

Recuperação

Resolução SE-4, de 28-1-2011
Acrescenta parágrafo ao artigo 3º, da Resolução SE-93, de 8.12.2009, que dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do Ciclo II do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, das escolas da rede pública estadual

Instrução Cenp nº 1, de 11-1-2010
A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, à vista do disposto no artigo 14 da Resolução SE nº. 93, de 8/12/2009, publicada a 9/12/2009 que dispõe sobre o processo de recuperação de estudos de alunos do Ciclo II do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, nas escolas da rede estadual de ensino, baixa as seguintes instruções relativas ao desenvolvimento da recuperação paralela:

Resolução SE 93, de 8-12-2009
Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo II do ensino fundamental e do ensino médio, das escolas da rede pública estadual

Resolução SE 92, de 8-12-2009
Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo I do ensino fundamental das escolas da rede pública estadual

Resolução SE 18, de 4-3-2009
Dispõe sobre estudos de recuperação nas escolas da rede estadual de ensino.

Instrução Cenp, de 29-4-2008
O Coordenador da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, à vista das orientações contidas na Instrução Cenp de 03/04/2008 que prevêem, em seu item 04, o encaminhamento de alunos do Ensino Fundamental -Ciclo II e do Ensino Médio, a estudos de recuperação paralela a se iniciarem em maio

Resolução SE - 41, de 8-7-2009
Altera a Res. SE nº 18 de 04/03/2009 que dispõe sobre estudos de recuperação nas escolas da rede estadual de ensino

Instrução CENP, de 24-7-2009
Altera e complementa a Instrução Cenp de 26-3-2009
Aos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores de Ensino e Diretores das Escolas Estaduais

A Coordenadora de Estudos e Normas Pedagógicas, à vista da publicação da Res. SE nº 41, de 08, publicada a 09. De julho de 2009, que excluiu as atividades de recuperação do período de recesso do mês de julho, previsto pela Res. SE nº.18/2009, e considerando a necessidade de orientar as equipes escolares responsáveis pelas atividades de recuperação, na operacionalização das novas diretrizes ora vigentes, baixa a presente Instrução, que altera, ratifica e complementa a Instrução CENP de 26/03/2009

Regionalização de Concurso Público

Decreto nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009
Altera e insere dispositivos no Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes e dá providências correlatas

Reorganização Curricular

Resolução SE 5, de 19-1-2012
Dispõe sobre a reorganização curricular do Ensino Fundamental, nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, e dá providências correlatas

Sala de Leitura

Saresp

Portaria Conjunta Cogsp/CEI, de 09-11-2010
Estabelece normas para aplicação de provas do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP

Resolução SE - 85, de 10-11-2009
Altera os incisos I e II do artigo 4º da Resolução SE nº 30, de 30-04-2009, e o § 2º do artigo 1º da Resolução SE nº 75, de 29-10-2009, relacionados ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP 2009

Resolução SE - 30, de 30-4-2009
Dispõe sobre a realização das provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - Saresp 2009

Comunicado
Aos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores de Ensino, Diretores de Escola e Professores,
O Secretário da Educação, à vista das reclamações e denúncias chegadas ao seu conhecimento, por intermédio da Ouvidoria da Pasta e de veículos de comunicação, envolvendo a aplicação de provas do Sistema de avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP, e considerando a necessidade de se proceder à apuração dos atos e de garantir aos alunos e equipes pedagógicas o pleno exercício e seu direito à participação nesse processo, comunica aos interessados que se segue:
a Ouvidoria registrou as reclamações e questionamentos enviados pelos Dirigentes Regionais de Ensino a esta Secretaria, envolvendo as seguintes escolas:

Resolução SE 48, de 2-6-2010
Dispõe sobre a realização das provas de avaliação relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP/2010O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

SPPREV

Portaria do Diretor Presidente, N.º 25, de 27-01-2012
Dispõe sobre novo procedimento para concessãode aposentadoria no Estado de São Paulo, determinando o envio de Processo de Aposentadoria SPPREV, que deve reunir documentos essenciais e suficientes para concessão do benefício de aposentadoria através de trâmite digital monitorado pelo Sistema de Gestão de Benefícios Previdenciários – SIGEPREV, e posterior fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, tornando o procedimento dinâmico e célere.

Decreto n° 56.217, de 21 de setembro de 2010
Altera o Regulamento da São Paulo Previdência - SPPREV aprovado pelo Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007, e o Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009, que define diretrizes com vista ao disposto no artigo 36 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007

Supervisão

Resolução, de 29-12-2011
Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a Deliberação CEE 110/2011, que dispõe sobre delegação de competência de supervisão às escolas instituições públicas estaduais, criadas por lei específica.

Transporte Escolar

Resolução SE-28, de 12-5-2011
Disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir aos alunos acesso à escola pública estadual

Portaria do Coordenador, de 25-2-2011
O Coordenador de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, considerando a necessidade de organizar e racionalizar o transporte escolar no âmbito desta Coordenadoria, baixa a presente Portaria