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Uma História

A Supervisão, sob a denominação de Inspeção Escolar já existia, no sistema estadual de ensino paulista, de forma sistemática e com característica de mediadora entre a escola e a administração superior do ensino, desde os anos 50 em conti nui dade às tarefas de inspeção de grupos escolares da década anterior.

Em 1974 com o Estatuto do Magistério aparece pela primeira vez no Estado de São Paulo a figura oficial do Supervisor - Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974.

Em 1975 e 1976 com os Decretos 5.586/75 e 7.510/76 são definidas as atribuições do Supervisor.

Em 1978, na Lei Comple mentar 201/78 aparece a figura do Supervisor já com a denominação de Supervisor de Ensino

No início de 1981, a Secretaria da Educação assume a responsabilidade de realizar concurso público de provas e títulos para selecionar Supervisores de Ensino com campo de trabalho definido, abrangendo educação infantil, ensino especial, ensino de 1º e 2º graus das modalidades regular, supletivo e profissionalizante para escolas e cursos das redes estadual, municipal e particular.

Já em novembro de 81, um grupo de Supervisores reune-se nas dependências do Colégio Cristo Rei, São Paulo - SP para organizar uma Associação que congregasse a categoria com a “finalidade de ser sua real porta voz”. Em dezembro desse mesmo ano funda-se a APASE - Associação Paulista de Supervisores de Ensino.

A entidade nasce dentro de um movimento maior de organização da sociedade civil, na época preocupada com o desenvolvimento de uma cidadania responsável, que em conseqüência alavanca o processo de abertura política que culmina no restabelecimento da democracia no país.

Assim, as finalidades da APASE refletem o momento histórico vivido, de defesa da escola pública “comprometida com os interesses do povo brasileiro” e da democratização em curso no Brasil.

Ainda, nesta linha, também são fixadas como finalida des da APASE, a organização dos profissionais da supervisão, bem como sua articulação com o trabalho de outros educadores e/ou entidades de profissionais do ensino. Em conseqüência, sempre ligados ao fortalecimento da participação responsável, as demais finalidades dizem respeito a “defesa dos interesses profissionais e ao aperfeiçoamento profissional, moral e intelectual dos associados”. Com essa configuração, a Associação passa a funcionar.

Em 1985, há a Reestruturação do Estatuto do Magistério - Lei Complementar 444/85.

Em 1986, o estatuto da APASE é reformulado, mas suas finalidades mantidas. Naquela oportunidade, reafirma-se a proposta de “contribuir eficazmente para a construção de uma sociedade civil organizada e forte, alicerçada nos princípios de liberdade, igualdade e justiça”.

A APASE ainda tem alterações regimentais em 1988, porém as mais significativas passam a ocorrer a partir da decisão da Assembléia Geral Extra ordinária de 03/11/88, quando a categoria aprova entrar com pedido de transformação de Associação em Sindicato, adequando-se ao movimento social e as perspectivas abertas pela “Constituição Cidadã” de 1988.

Durante o ano seguinte as discussões continuam, acontece então um forte movimento de reivindicação salarial, pontuado por greves da categoria e de mais profissionais da educação. Além disso, no mesmo período a APASE participa ativamente na ela boração da Constituição Paulista, no que diz respeito à Educação e aos direitos dos alunos e educadores. Esse período é marcado pela participação da APASE em grandes batalhas como a organização do Plano de Carreira para os Profissionais da Educação, reformulação da L.D.B. e jornadas de debates sobre a escola pública com a comunidade escolar, entre outras.

Em 16/05/90, em Assembléia Geral é aprovada a proposta de reorganização da APASE em Sindicato.

Surge assim o Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, com a denominação oficial de APASE - Sindicato de Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo.

Como Sindicato, as finalidades são ampliadas incluindo as específicas de defesa da categoria profissional do ponto de vista salarial, das prerrogativas trabalhistas, do intercâmbio com os sindicatos congêneres e associações representativas não sindicais que congreguem integrantes da categoria profissional representada.

Como princípio, o Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, é organização sindical de 1º grau a nível estadual, autônomo, apartidário, sem fins lucrativos, democrático, com prometido com a defesa dos interesses dos Supervisores de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo e lutará pela melhoria salarial e condições de trabalho engajado no processo de transformação da sociedade na direção da democracia.

O Sindicato de Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo tem como finalidades:

- representar e defender os direitos e interesses profissional individuais e coletivos da categoria representada, de seus sindicalizados, em juízo ou fora dele.
- promover todo tipo de reivindicações relativas ao vínculo funcional de seus sindicalizados e dos integrantes da categoria profissional representada.

A história da organiza ção dos Supervisores comprova a luta do profissional enquanto trabalhador da educação, que por sua própria natureza é elemento fundamental para a transformação social.

Assim, o trabalho é realizado por um profissional que ao mesmo tempo em que é um cidadão consciente e responsável participa da construção de uma cidadania também consciente e responsável.

É importante esclarecer que, no Estado de São Paulo, a Supervisão fica melhor viabilizada pois ocorre não apenas no isola mento de uma unidade escolar, mas na articulação entre várias escolas entre si e com a administração central do ensino.

Essa “posição” do Supervisor de Ensino privilegia uma visão mais abrangente pois permite tanto de tectar as singularidades de um fato educacional quanto a dinâmica de todo um processo de organização do ensino, facilitando tanto sua formação de cidadão, quanto a de agente de mudança e formação de cidadania, fundada nos princípios de liberdade, igualdade e justiça, basilares na construção efetiva da democracia.


UMA LUTA - "O QUE É SER SUPERVISOR DE ENSINO NO ESTADO DE SÃO PAULO".


No Estado de São Paulo, a figura do Supervisor é introduzida através da Lei Complementar 114/74 (Estatuto do Magistério) e suas atribuições são fixadas pelos Decretos 5.586/75 e 7.510/76, este último alterado pelos Decretos: 17.329/81 e 39.902/95.

Por outro lado, a Lei Complementar 744/93, artigo 9º, deter mina como competências do Su pervi sor de Ensino:

I - exercer, por meio de vi sita aos es tabelecimentos de ensino, a supervisão e a fiscalização das unidades es co lares incluídas no setor de trabalho que lhe for atri bu ído, prestando a necessária orientação técnica e providenciando a correção de falhas administrativas e pedagógicas, sob pena de responsabi lidade;

II - realizar estudos e pesquisa visando ao desenvolvimento do sistema de ensino.

A composição do setor de trabalho do Supervisor de Ensino no Estado de São Paulo, está dis posta em legislação específica (L.C. 744/93 e Res. SE nº 28/94). As Delegacias de Ensino e as Unidades Escolares são postos de trabalho do Supervisor de Ensino.


UM COMPROMISSO


A importância da APASE está na sua luta em não desvincular a escola do con texto histórico social.

Sendo assim a APASE , reedita aqui a sua posição anteriormente exposta de atuação da Supervisão de Ensino enquanto agente transformador, que deverá impulsionar o processo de reflexão coletiva, que construa a ruptura do modelo autoritário na condução da educação, do “engessamento” das lutas democráticas e culmine no resgate da dignidade do profissional da Educação e consequentemente do processo ensino-aprendizagem.

RELEMBRANDO A HISTÓRIA DA ORGANIZAÇÃO DA CATEGORIA, EM HOMENAGEM AOS COLEGAS QUE, DESDE A FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERVISORES DE ENSINO, EXERCERAM A PRESIDÊNCIA DA DIRETORIA EXECUTIVA

1º Presidente: 1981 e 1982
Prof. Roberto Bueno Sobrinho

Com a fundação da APASE, em 14 de novembro de 1981, foi eleito para conduzir os trabalhos para a elaboração do primeiro Estatuto.

Realizou duas reuniões referentes à participação da Associação na Campanha Salarial, conforme documentado nos dias 13 e 19 de março de 1982, levando a Associação a resistir a repressão da administração contra o movimento de reivindicação do magistério.Na ocasião, iniciaram-se as lutas da Supervisão em defesa da categoria, empreendendo as primeiras campanhas.

Organizou a primeira eleição direta que ocorreu em 26 de junho de 1982.

2ª Presidente: 1982 a 1984
Profª. Maria José Brandão Machado

Nessa gestão, APASE atuou mais intensamente da organização e participação em Campanhas Salariais Unificadas com outras Entidades de Classe para resolver o problema da defasagem salarial.

Também, nessa época foi realizado o Fórum de Debates sobre Educação.
Já em abril de 1984, a Associação se mobilizou na Greve Geral do Magistério.

Ainda nesta gestão, com a eleição do Governador Montoro, iniciou um tratamento mais democrático para as questões da educação e seus profissionais. Mesmo assim, a questão salarial só foi resolvida mediante Greve Geral dos Servidores Públicos. Nessa greve o Magistério conquistou piso de cinco salários mínimos, progrediu cinco referências e a participação nos estudos para um novo Estatuto do Magistério.


3ª Presidente: 1984 a 1988
Profª. Márcia Barros Scaranello

Eleita em 29 de junho de 1984 e, em 19 de setembro de 1986, para um segundo mandato.

Continuam as discussões para o Estatuto do Magistério, conhecido como Lei Complementar 444/85, sobretudo dos aspectos de organização das funções supervisoras no âmbito do Sistema e a exigência de outro Concurso Público para provimento do cargo de Supervisor de Ensino.

Na ocasião, a entidade participou da análise dos resultados do Estudo do Documento 1, da SEE, que teve como conseqüência a implantação do Ciclo Básico de Alfabetização no Estado de São Paulo.

Avançou-se quanto à ampliação do número de sócios APASE que passou para 522 e conseguiu-se que a arrecadação da mensalidade ocorresse no hollerith.

Em 1986, a Supervisão de Sistema do Estado de São Paulo passa a ser questionada pela CENP, que a entende desnecessária. Começa-se então, a grande luta para o resgate da figura do supervisor e para sua manutenção na carreira do magistério.

Nesta gestão, em 1986, foi realizado o 1º Encontro Estadual de Supervisores de Ensino – APASE, em Bertioga, com os temas: “A Educação na Constituição”, “O papel da Escola” e “O papel do Supervisor de Ensino”. Na seqüência, em 1987, foi realizado o II Encontro de Supervisores em Águas de Lindóia, com o tema “A Reforma Administrativa e a função do supervisor” que, ampliado, focalizou também a “Administração financeira e de materiais” e a “Redefinição do papel das DREs”. O III Encontro foi realizado em Águas de Lindóia, em 1988, com o tema: “A Formação do Supervisor educacional e a nova Lei do Ensino!, com ênfase na análise da qualidade da escola pública e a sua implicação política.

Nesta gestão, APASE também participou de quatro Encontros nacionais, organizados pela então Federação Nacional de Supervisores Educacionais – FENASE, realizados em Belo Horizonte, Salvador, Recife e Maceió.

4ª Presidente: 1988 a 1990
Profª. Fumiko Kikuchi Obata

Eleita em 30 de setembro de 1988.

Nesta gestão ocorreu a organização e eleição de representantes das Delegacias de Ensino junto à APASE.

Começam os estudos da transformação da Associação em Sindicato, a luta em prol dos aposentados e sua permanência no Quadro do Magistério e estudos sobre as propostas de municipalização.

Em abril de 1989, APASE participa de nova luta para correção salarial. A Campanha foi unificada com todas as Entidades do Magistério e com elas participou do movimento grevista de 60 dias.

O IV Encontro APASE foi realizado em 1989, em Bertioga, com o tema: “LDB – implantação nos âmbitos federal e estadual.”

Em 05/06/90, em Assembléia Geral, foi aprovada a fundação do Sindicato APASE com o respectivo Estatuto, bem como foram eleitos a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.

5ª Presidente: 1990 a 1993
Profª. Aulenir Alves Miranda

A primeira Diretora-Presidente da Entidade como Sindicato. Foi nesta gestão a primeira edição do Jornal APASE, em julho de 1990.

Realizou o V Encontro APASE, em 1990, em Peruíbe; o VI Encontro em 1991, em Campos do Jordão, com o tema: “Política Educacional e Construção de uma Sociedade Democrática” e o VII Encontro em Campos do Jordão, em 1992, com os temas: “As relações entre ética e política”, “Transformação da Supervisão no concreto da História da Educação no Estado de São Paulo” e “ A questão da cidadania”.

Após várias negociações, o Sindicato-APASE conseguiu a realização do 3º Concurso Público para Supervisor de Ensino. Ainda, nesta gestão, o sindicato participou do Curso de Capacitação dos Supervisores Ingressantes realizado em parceria com a FDE.

Em sua gestão, março de 1992, foi adquirida a primeira sede própria para o Sindicato-APASE.

Promoveu ampla discussão sobre a Supervisão Paralela na Escola Padrão e a Reestruturação das Delegacias de Ensino.Desenvolveu campanha de ampliação do quadro de filiados, que atingiu 2.108 supervisores.

Das lutas conjuntas da Diretoria e filiados, foram conseguidos importantes benefícios à categoria: extensão da Gratificação de Dedicação Plena e Exclusiva aos Supervisores de Ensino; atualização de Verba de Transporte; e Contratação de Assessoria Jurídica para o Sindicato.

6ª Presidente: 1993 a 1996
Profª. Anna Maria Quadros Brant de Carvalho

Eleita em 05 de junho de 1993, como Diretora-Presidente.
Participou da Campanha Salarial Unificada do Funcionalismo Público, com Atos Públicos e paralisação seguida da greve de 79 dias. Realizou análise da evolução salarial do Supervisor de Ensino – 1979 a 1994 – para subsidiar a correção salarial. Nesta ocasião, delegações de filiados do Sindicato-APASE realizaram várias viagens à Brasília, com o intuito de garantir direitos constitucionais frente às Reformas da Previdência, Administrativa e Educacional.

Promoveu o VIII Encontro Estadual em abril de 1994, no Memorial da América Latina, São Paulo, com o tema “Supervisão e Educação para a cidadania” ; o IX Encontro, em julho/agosto de 1995, no Colégio São Luiz, São Paulo, com o tema ”A Supervisão de Ensino e a Educação no 3º Milênio” e o X Encontro, em abril de 1996, também no Memorial da América Latina, com o tema “A Reforma do Estado e a Educação”.

Nessa gestão, foi desenvolvida a luta pela consolidação de um Sindicato forte e independente e pela valorização da aprovação em concurso público na classificação para substituição de Supervisor de Ensino. Abriu espaço para que os filiados interessados concorressem às vagas de Juiz Classista Temporário Representantes dos Trabalhadores.

Realizou capacitação de Supervisores em parceria APASE – FDE, com o tema: “Escola, espaço de construção da cidadania”.

Trabalhou para o fortalecimento do movimento dos professores aposentados.
Por proposta de filiados, criou o Suplemento de Legislação, encartado no Jornal APASE, primeira edição em setembro de 1995.

Ainda, conduziu a luta em defesa da garantia dos direitos dos Supervisores de Ensino no Plano de Carreira do Magistério Paulista e na Reforma da Previdência.

7ª Presidente: 1996 a 2002
Profª. Maria Antonia Oliveira Vedovato

Eleita Diretora-Presidente, com posse em 03 de junho de 1996 para o 1º mandato e em 02 de junho de 1999, para o segundo.

Uma de suas primeiras ações foi a compra da atual sede do sindicato.

A partir de avaliações das instâncias diretivas e de sindicalizados, renovou-se o Jornal APASE e foi reformulada sua periodicidade, iniciando as edições mensais. Sistematizou o Suplemento de Legislação APASE com publicações mensais e textos legais da União, Estado e Município de São Paulo.

Mediante sugestão da Diretoria, foi instituído o Suplemento Pedagógico APASE, como subsídio à atuação da Supervisão junto às Escolas, em edições quadrimestrais.

Nessa gestão, o sindicato participou ativamente de lutas pelas melhores condições de trabalho e de salário, contra o Plano de Carreira imposto pela Secretaria da Educação e pela realização de Concurso Público para Supervisor de Ensino, em Audiências com o Governador e Secretários, carreatas ao Palácio de Governo e à Assembléia Legislativa, atos públicos e greves.

No período, foram realizados Encontros Regionais de Supervisores de Ensino para discutir a LDB – 9.394/1996, Municipalização, Supervisão de Sistema, condições de trabalho da Supervisão.

Também, foi organizada campanha para ampliar o número de sindicalizados.
Em continuidade, foram realizados o XI Encontro de Supervisores em Campos do Jordão, em maio de 1997, com o tema “Estado e Educação. Onde Estamos? Para onde iremos?”; o XII Encontro em Águas de Lindóia, em setembro de 1998, com o tema “Supervisão Hoje – Teoria e Prática. Supervisor, que profissional é este? Uma revolução por fazer”; o XIII Encontro em Águas de São Pedro, abril de 1999, tema “Sociedade-Educação-Supervisão: Ressignificando Relações”; o XIV Encontro em Campos do Jordão, maio/junho de 2000, com o tema “Educação, responsabilidade de todos: Estado-Sociedade-Cidadão”; o XV Encontro realizado no Parlatino, em São Paulo, em maio/junho de 2001, tema “No cotidiano do presente, a construção do futuro: um horizonte para a Supervisão da Educação” e o XVI Encontro realizado em Águas de Lindóia, abril de 2002, com o tema “Educação: Agenda para o início do Século, contribuição da Supervisão”.

Mediante solicitações de sindicalizados acolhidas pela diretoria da entidade, com objetivo de promover Capacitação Continuada à categoria, foram sistematizadas as Sessões de Estudo, coordenadas pela Diretoria de Assuntos Educacionais.
Foi nesta gestão que se iniciou a Mostra com Arte e foi implantada a seção Cultura e Lazer no Jornal APASE e a convivência para filiados aposentados.

Ainda, nesta gestão, o Sindicato-APASE ganha Mandado de Segurança Coletivo determinando pagamento da Gratificação por Trabalho Educacional – GTE, a partir de abril de 2001, a todos os filiados aposentados.

Em novembro de 2001, realizou-se festividade comemorativa aos 20 anos APASE, com homenagem aos fundadores da Associação e a todos os Presidentes desse período.

Após 10 anos de árduas lutas, em fevereiro de 2002, conseguiu-se a autorização para realizar o 4º Concurso Público para Supervisor de Ensino.

8ª Presidente: 2002 a 2005
Profª. Maria Clara Paes Tobo

Eleita e empossada em 05 de junho de 2002.

Nessa gestão, o sindicato colaborou para a realização do 4º Concurso Público para Supervisor de Ensino, participando da Comissão Organizadora da Secretaria da Educação/CENP, publicando Separata no Jornal APASE com artigos de autoria do Sindicato e incluídos na bibliografia do concurso. Disponibilizou, também, toda a bibliografia para consulta dos candidatos. Participou das sessões de escolha de cargos pelos concursados e do treinamento dos supervisores recém-nomeados.

No período, lutou-se ativamente pela melhoria das condições de trabalho e de salário da Categoria e pela garantia dos direitos constitucionais frente à Reforma da Previdência, participando de Audiências com Secretários de Estado, Assembléia Legislativa, em Atos Públicos e carreatas, e em Caravanas à Brasília.
Dando seqüência às promoções anteriores, foram realizados: o XVII Encontro de Supervisores em Águas de São Pedro, em junho de 2003, com o tema “Ética: uma reflexão sempre necessária” , sendo que neste Encontro aconteceu o lançamento do SAS/Subsídios para a Ação Supervisora; o XVIII Encontro em Campos do Jordão, maio de 2004, tema” Supervisão de Ensino: uma Função de Estado” e o XIX Encontro, em Águas de São Pedro, em maio 2005, com o tema “Educação: humanização e relações de poder”.

A partir de 2002, iniciou a publicação dos anais dos Encontros de Supervisores do Magistério, em Revista APASE, editada após cada evento.

No período, o sistema de divulgação do Sindicato foi revisado e atualizado, aprimorando mais ainda as edições do Jornal APASE e a Página APASE na Internet.

A diretoria participou em eventos de Educação nacional e internacional, e deu continuidade à co-participação no Laboratório de Gestão da Educação/LAGE- UNICAMP e UEBRAJA.

Ainda, foi disseminado o trabalho de capacitação dos Supervisores, com Sessões de Estudos na sede e nas regionais APASE do interior.

Conseguiu-se espaço, para representantes do sindicato, filiados e diretoria, participarem das discussões, com apresentação de propostas, para o Plano Estadual de Educação.

Face às preocupações da categoria, foram elaborados estudos sobre a situação da Supervisão nas Diretoria de Ensino buscando ampliação do Módulo de Supervisores de Ensino das DEs. Concluídos eles foram encaminhados e debatidos com autoridades da Secretaria de Educação.

Em novembro de 2002, aconteceu a comemoração dos 21 anos de Fundação do Sindicato APASE e, em 2003, a instituição Dia do Supervisor de Ensino, 14 de novembro, com Sessão Solene na Assembléia Legislativa.

9° Presidente: 2005 a 2008
Prof. Severiano Garcia Neto

Eleito e empossado em 03 de junho de 2005.

Sua gestão foi marcada por ingresso e novo concurso para supervisor de ensino, luta pela recomposição do Módulo de Supervisão e reorganização das Diretorias de Ensino. Em junho de 2005, nomeação de 167 novos supervisores; em dezembro de 2006, após conquista de ampliação do Módulo de Supervisão com mais um supervisor para cada Diretoria de Ensino, chamada para ingresso de mais 90 supervisores; em novembro de 2007, após incessantes e fundamentadas reivindicações junto ao Governador, Secretários da Educação e da Gestão Pública, foi autorizada a realização de novo Concurso Público – em abril de 2008, publicadas as Instruções Especiais que nortearam o concurso para provimento de 372 cargos de supervisor de ensino, cuja abertura de inscrição ocorreu em maio.

Durante sua gestão foram realizados três Encontros Estaduais de Supervisores do Magistério:
XX – “Democracia, Política e Educação: suas relações”, de 30/05 a 02/06/2006, em Águas de Lindóia; XXI – “Democracia e Educação: Profissionalização do Serviço Público”, de 29/05 a 1º/ 06/2007, em Campos do Jordão; e XXII – “Educação Escolar e Supervisão de Sistema”, de 15 a 18/04/2008, em Águas de Lindóia.

Os anais destes Encontros foram publicados nas Revistas APASE nºs. 05, 07 e 09,
respectivamente. Foram editados, também, as Revistas APASE nº 06 – “FUNDEB e Educação Básica: uma reflexão necessária” e a de nº 08 – “SPPREV – São Paulo Previdência: uma reflexão necessária”; e os Suplementos Pedagógicos: Arte e Educação, setembro/2005; Conhecendo nossos alunos, março/2006; Articulando Tempo e Espaço – Foco no Ensino da História, agosto/2006; Articulando Tempo e Espaço – Foco no Ensino da Geografia, outubro/ 2006; Ensinando Matemática na escola e para a vida, abril/2007; Educação Física como corporalidade e movimento na vida humana, agosto/2007; Homem e Natureza no Ensino de Ciências, novembro/2007; e Aprendizagem e Escola, abril/2008.

Promoveu a continuidade do trabalho de capacitação dos Supervisores com a realização de Sessões de Estudos mensais e os Fóruns Sindicais anuais: II – Consolidando uma Carta de Reivindicações, III – Formando Lideranças, e, IV – Sindicato: espaço de participação e atuação.

A diretoria participou de Encontros Internacionais de Educação realizados no MERCOSUL/ CONESUL; Seminários do Laboratório de Gestão Educacional (LAGE) da UNICAMP.

Deu continuidade às comemorações anuais do Dia do Supervisor de Ensino, com solenidades na sede do Sindicato; e em 2007, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Das ações, campanhas e lutas realizadas no período em prol da valorização e melhoria das condições trabalhistas da categoria, obteve vitórias: em primeira instância jurídica (junho/2006) a extensão do pagamento da GAM – (Gratificação por Atividade do Magistério) a todos os filiados APASE aposentados; e incorporação do Prêmio de Valorização ao Salário (outubro/ 2007) e da Gratificação do Trabalho Educacional (julho/2008).

 

10ª Presidente: 2008 a 2011
Profª Maria Cecilia Mello Sarno

Participando ativamente das lutas do Sindicato-APASE, em especial nas duas últimas gestões, quando ocupou o cargo de Diretor de Secretaria e Diretora Presidente, respectivamente, vem atuando firmemente na luta pela qualidade da educação paulista, em especial a pública, notadamente, na defesa intransigente da Supervisão de Sistema.

À frente da Presidência do Sindicato iniciou suas atividades imprimindo um ritmo novo à equipe, mobilizando, sensibilizando e racionalizando as ações de funcionários e filiados, sob a perspectiva das exigências de uma gestão eficiente e eficaz, em tempos cada vez mais difíceis para os profissionais da Educação.

Sua gestão, iluminada por um perfil aguerrido e franco, esteve atenta às principais bandeiras de luta do magistério, envolvendo todos os aspectos que interferem direta e indiretamente na educação paulista, rompendo com a visão de que toda entidade sindical é puramente corporativista. Sua administração, tendo como carro chefe a defesa da categoria, participou dos debates em torno das políticas públicas de currículo, de carreira, de investimentos, etc.

No primeiro ano de gestão, liderou o movimento para análise das Propostas Curriculares implantadas pela SEE, via Programa São Paulo faz Escola, conclamando os docentes da Faculdade de Educação da UNICAMP e entidades do magistério para, em conjunto, procederem a amplo estudo sobre o impacto desse Programa na qualidade da educação paulista. Esse estudo resultou na edição do Boletim “Proposta Curricular do Estado de São Paulo: Uma análise crítica”, em fevereiro de 2009, fartamente distribuído à rede objetivando fomentar o debate entre todos os educadores  na busca da construção coletiva. Universidade e Entidades, a saber: APASE, APEOESP E CPP sinalizaram que existe o caminho inverso ao proposto pela SEE, ou seja, a participação de todos na elaboração das políticas de currículo. Dando continuidade ao trabalho, em outubro do mesmo ano, foi lançada a Revista Educação & Cidadania- Volume 8- Número 1, contendo uma coletânea de artigos relacionados aos estudos acima mencionados, cuja riqueza e excelência dos trabalhos apresentados, per si falam.

Nesse caminho, consciente da importância do Sindicato na formação, atualização e aperfeiçoamento dos filiados, revitalizou as sessões de estudos, inovando sua dinâmica, assegurando que chegasse às mãos de todos os sindicalizados o conteúdo dessas sessões, por meio do envio de DVDs e material impresso a todas as Diretorias de Ensino a fim de que esses estudos pudessem ser socializados em cada canto do Estado de São Paulo. Além disso, todo material foi disponibilizado no site do Sindicato. Ainda, sob a ótica de manter todos os filiados permanentemente informados, deu início à emissão semanal do Boletim “APASE Informa” e remessa de Boletins Extras, contendo ações da entidade, notícias e artigos relacionados à educação, economia e política e revitalizou o site da Entidade que tem sido atualizado constantemente.

Consciente da importância do Supervisor de Ensino na implementação e implantação das políticas públicas para a educação, iniciou os estudos para o lançamento do Livro, preliminarmente intitulado “A história da Supervisão de Ensino do ponto de vista do Sindicato”, objetivando resgatar e manter devidamente registradas as lutas dessa categoria.

Outro ponto de extrema relevância durante toda a gestão foi a Campanha Salarial, carro chefe do Sindicato.  Nesse sentido, sempre visando à manutenção da união das entidades, trabalhou para a realização de diversas manifestações, atos regionais, visitas aos órgãos da administração, participação efetiva em audiências públicas, seja em câmaras municipais, na Assembléia Legislativa de São Paulo e no Congresso Federal, além do compromisso constante com as demais entidades representativas do funcionalismo público na defesa dos pontos comuns a todos. Durante o período à frente da presidência as demandas foram inúmeras e por consequência as ações para o enfrentamento necessitavam de medidas extremas em alguns casos. Como exemplo, cite-se a iniciativa e empenho incansáveis contra a LC 1097/2009, que instituiu a valorização por mérito, resultando na ADI, impetrada via CSPB – Confederação dos Servidores Público do Brasil, para sua derrubada. Também, manteve-se atenta às mudanças na legislação educacional que afetaram diretamente as condições de trabalho da Supervisão de Ensino, como as alterações na composição de setores de trabalho, a reorganização da S.E.E., os critérios de remoção e ingresso, entre outros, solicitando sempre audiências com a SEE para tratar desses temas e ter a oportunidade de levar as contribuições dos filiados, na intenção de minimizar os impactos negativos que tais ordenações poderiam provocar.

Paralelamente, foram também inúmeras as lutas para a defesa da vida funcional dos filiados. Juntamente com o Departamento Jurídico, várias ações individuais e coletivas foram impetradas, como por exemplo: revisão de critérios e concessão de bônus a aposentados, atribuição de cargo vago em substituição aos Supervisores em estágio probatório, impedimento de substituição em períodos inferiores a 200 dias, GAM e GTE aos aposentados, direito à licença-prêmio em pecúnia, fixação de data-base e concessão de reposição salarial, direito à aposentadoria especial, entre  outros. Também junto ao DRHU/SEE diversos contatos e reuniões para resolução do pagamento da verba de representação não recebida ou em atraso, demora na análise e homologação das evoluções pela via não acadêmica, garantia de ingresso aos concursados e outros. Participou das sessões de escolha de cargos pelos concursados e do curso de capacitação aos supervisores recém-nomeados, organizado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

No que se refere aos eventos programados pela Entidade, deu sequência aos Encontros Estaduais, abordando os seguintes temas:

  • 2009- XXIII Encontro: Para onde vai a educação Paulista?
  • 2010 – XXIV Encontro: Educação e Economia: exigências da sociedade democrática.
  • 2011- XXV Encontro: 25 Encontros APASE: caminhos percorridos, perspectivas. Este último tido como especial, tendo em vista a comemoração dos 25 anos de encontros realizados sem perder suas principais características: excelência na qualidade e na organização e nível elevado dos palestrantes e comunicadores.

Os temas abordados apresentam uma linha clara de condução, visando contribuir para a reflexão de todos os participantes, mantendo a histórica qualidade na seleção dos palestrantes, bem como na edição da Revista APASE, contendo todos os artigos apresentados durante os encontros.

Na mesma linha, deu continuidade à realização dos Fóruns Sindicais, enquanto momentos de extrema importância para a reflexão de todos os filiados quanto à ação sindical e ao necessário compromisso e comprometimento de todos nas lutas em defesa da categoria que deram origem às Cartas Sindicais contendo os princípios da Supervisão de Ensino e as proposições para uma atuação adequada, respaldada em condições de trabalho apropriadas e valorização do Supervisor de Ensino.

Foram tratados os seguintes temas:

2008 – Organização, mobilização e atuação da Supervisão de Ensino no sistema educacional do Estado de São Paulo

2009 – Supervisão de Ensino: organização sindical e a (re)construção da democracia

2010 – Supervisão de Ensino e Militância Sindical: Oportunidade de crescimento profissional, pessoal e caminho para a construção de uma sociedade justa.  

Além das atividades citadas, acompanhou e participou de Congressos, Conferências, Seminários, Fóruns e Encontros realizados tanto pela sociedade civil, como por instituições públicas e privadas que atuam no campo da educação, notadamente a paulista, dando continuidade à co-participação no Laboratório de Gestão da Educação/LAGE- UNICAMP.  Ainda, tendo em vista a defesa dos especialistas nos termos do artigo 64 da LDB 9394/96, como profissionais fundamentais na elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas para educação e essenciais para articulação dos colegiados e instituições auxiliares das unidades escolares tendo como referência o ensino de qualidade e a gestão democrática, deu continuidade à realização anual em Brasília-DF do Fórum Nacional dos Representantes das Entidades de Especialistas de Educação, que agrega representantes de diversos estados.

Participou do Comitê Organizador da Conferência Nacional de Educação-CONAE-2010, etapa São Paulo, tendo sido eleita como delegada para representar os filiados em Brasília. O debate propiciado pela CONAE foi de extrema importância, pois dele resultou o Plano Nacional de Educação 2011/2020. Dentre os pontos principais destaque-se a defesa intransigente do Concurso Público para todos os cargos da carreira e a valorização dos especialistas da educação.

Por ocasião dos estudos para elaboração do novo plano de carreira no primeiro semestre de 2011, em parceria com as demais entidades do magistério, elaborou farto material distribuído em forma de Boletins para subsidiar os debates junto às Diretorias de Ensino, bem como encaminhou à Secretaria de Estado da Educação material contendo os principais pontos de interesse da categoria.

Do ponto de vista da administração eficiente, revitalizou as finanças do Sindicato, dosando investimentos necessários, despesas e receitas, mantendo as contas equilibradas, com saldo positivo, e  realizando melhorias na estrutura de atendimento aos filiados, como o aperfeiçoamento do site com a contratação de um servidor atualizado, agilização do departamento jurídico com a contratação de uma funcionária, entre outros. Nessa linha de melhoria dos serviços prestados, aprimorou os convênios existentes, principalmente o Plano de Saúde, bem como possibilitou a ampliação das parcerias, realizando, inclusive, palestras sobre saúde.

Essas ações, somadas ao ingresso por concurso público, resultou em significativo aumento do número de filiados e, no dia de hoje, o Sindicato conta com 3228 filiados.

 

 
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