Prezado (a) filiado (a),
Em atendimento à solicitação do Sindicato-APASE, o Prof. Herman Jacobus Cornelius Voorwald, Secretário Estadual de Educação, recebeu a Diretoria da Entidade, nesta data, para tratar do assuntos urgentes a seguir relacionados (Clique aqui e veja documento na íntegra):
- Bônus - L.C. nº 1078, de 17 de dezembro de 2008 Artigo 4º –inciso VI
Resposta da SEE: Os critérios serão revistos, para as próximas concessões, pelo Grupo de Trabalho instituído pela Res.SE 7/2011.
- Gratificação de Representação - Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Atenção aos casos de atraso no pagamento, por falha nas concessões.
Resposta da SEE: O Sindicato acordou com o Diretor do DRHU—Prof. Jorge Sagae, que será mantido diálogo constante, para resolver os casos encaminhados ao Sindicato. A Entidade fará contato, também, com os Coordenadores de Ensino para agilizar as concessões.
- Licença prêmio em pecúnia - Garantir ao Supervisor de Ensino o direito à licença-prêmio em pecúnia.
Resposta da SEE: Os critérios para a conversão da L. Prêmio estão na pauta de discussão do GT mencionado no 1º item. As perspectivas são otimistas.
- Trabalho Noturno do Supervisor de Ensino-Resolução SE - 73, de 26-10-2007—Alguns dirigentes continuam impedindo o trabalho noturno do Supervisor de Ensino.
Resposta SEE: Os Dirigentes Regionais serão orientados pelos Coordenadores de Ensino quanto às possibilidades previstas em legislação.
- Bolsa Mestrado - impedimento estágio probatório
Resposta da SEE— Tendo em vista o disposto na Constituição Federal, não é possível atender esse pleito.
- Substituição no Período probatório e o Artigo 22 da Lei Complementar 444/85
Resposta SEE: Está em estudo a possibilidade de substituição.
- Substituição de Supervisor de Ensino – Mínimo de 200 dias
Resposta SEE: O Decreto está sendo revisto com grandes possibilidade de redução do período mínimo para substituição de Supervisor de Ensino.
Finalizando a reunião, a Diretoria do Sindicato reafirmou ao Secretário a importância da Supervisão de Sistema no acompanhamento das ações nas escolas públicas e particulares, para assegurar a qualidade de ensino.
Atenciosamente
Maria Cecília Mello Sarno
Diretor-Presidente |
