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saiu na revista Isto é, edição de abril/2009
Conflito na educação
O ex-ministro Paulo Renato vai comandar a Secretaria de Educação de São Paulo. Até então a sua empresa de consultoria prestava serviços a fornecedores de livros didáticos
SAÍDA FA MILIAR Questionado, Paulo Renato avisou que está transferindo ações da empresa de consultoria para seus três filhos
Ocorre, porém, que na base desses programas estão as escolas, que escolhem as obras em um guia preparado pelo governo federal, a partir da inscrição das editoras. O acesso privilegiado que um secretário de Estado tem à direção de escolas e também às informações que circulam nos bastidores do governo coloca o titular do cargo no centro desse processo de compra. Analisando a questão em tese, sem ser avisado de que se tratava do futuro secretário paulista de Educação, o promotor de Justiça da Cidadania Silvio Marques acredita que pode haver conflito de interesses, embora não haja uma regulamentação específica sobre o assunto.
"O artigo 37 da Constituição diz que todo agente público deve obedecer a cinco princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", lembra o promotor. "Dois princípios podem estar sendo violados, em tese, caso haja conflito de interesses: a impessoalidade e a moralidade." Foi com base neste artigo que, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do País.
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